O app Educadventista é uma aplicação gratuita oferecida pela Rede de Educação Adventista como ferramenta de acompanhamento escolar, acessível aos representantes legais dos alunos ou representantes financeiros ou os pais do aluno.

O uso do app Educadventista está condicionado a aceitação dos TERMOS DE USO, que contêm todas as regras de utilização e conduta do usuário, e devem ser lidos previamente.

Se você não leu, ou não concorda com estes TERMOS DE USO, você não deve utilizar o APP Educadventista.

Estes termos de uso fazem parte da Política de Privacidade de Dados da Rede de Educação Adventista, disponível em: https://educacional.educacaoadventista.org.br/politica-de-privacidade/bra

É assegurado à Rede de Educação Adventista modificar os TERMOS DE USO e a Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Uma vez alterados, a continuidade ao uso do APP Educadventista está condicionada a nova aceitação dos TERMOS DE USO. A não aceitação dos TERMOS DE USO modificados impedirá a continuidade do uso do APP Educadventista.

Estes TERMOS não caracterizam concessão de direitos a usuários ou a terceiros, mas como condições gerais de uso do site.

Cláusula 1ª – Descrição do APP Educadventista

O APP Educadventista é uma aplicação que funciona como um facilitador da gestão das atividades pelo responsável do aluno, com o objetivo de atender na forma digital a visualização das atividades dadas, dos comunicados recebidos, das ocorrências enviadas, do calendário escolar , inclusive com os eventos que o aluno irá participar. O APP Educadventista  permite ao usuário efetuar o pagamento de despesas escolares como a mensalidade através de uma das três formas de pagamento: pix, cartão de crédito ou boleto bancário. O APP Educadventista permite ao usuário o exercício de seus direitos para revisar, atualizar e tomar conhecimento das informações pessoais que tenha compartilhado com a rede de Educação Adventista. O uso do APP Educadventista é gratuito e seu gerenciamento é restrito a operadores autorizados. É um serviço aberto ao público em geral, mas nem por isso configura prestação de serviço. Toda informação exibida, exceto dados pessoais e a que venha a ser incluída ou alterada pelo usuário nos comentários ou em campos abertos é de propriedade exclusiva da Rede de Educação Adventista. Depende de autorização escrita da Rede de Educação Adventista a reprodução do conteúdo, mesmo que parcial.

O APP Educadventista é oferecido ao usuário NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, ficando a Rede de Educação Adventista isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela sua disponibilidade, bem como, se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o APP Educadventista.

Cláusula 2ª – Responsabilidade por Uso

O usuário é o único responsável pelo uso que fizer do APP Educadventista e deve utilizar exclusivamente para este fim. A utilização deverá ser feita com observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no que se refere aos direitos autorais, direitos da personalidade e de marcas registradas de propriedade da rede de Educação Adventista.

Ao efetuar o uso do APP Educadventista o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos da legislação vigente.

A violação da Política de Privacidade de Dados da Rede de Educação Adventista e destes TERMOS DE USO pode sujeitar o infrator às consequências legais, bem como a desautorização de uso.

O APP Educadventista poderá coletar dados dos usuários quando estes são fornecidos voluntariamente,conforme as diretrizes da Política de Privacidade de Dados da Rede de Educação Adventista.

O usuário poderá solicitar correção, exclusão ou ocultação de informações que lhe digam respeito por meio do próprio atendimento dentro APP Educadventista quando disponível, ou ao Encarregado/data protection officer (DPO), conforme a Política de Privacidade de Dados da Rede de Educação Adventista.

Cláusula 3ª – Informações Privativas do Usuário

No que se refere a dados pessoais, a Rede de Educação Adventista adota o critério denominado privacy by design segundo o qual, dados pessoais apenas e unicamente se prestam à atividade principal e são utilizados sob autorização.

Ao aceitar estes TERMOS o usuário concorda que a rede de Educação Adventista poderá registrar, catalogar, compartilhar em seu grupo institucional as informações fornecidas pelo usuário no APP Educadventista, ou em cumprimento de ordem judicial ou disposição legal, inclusive em âmbito internacional.

A rede de Educação Adventista não utiliza seus dados de contato para enviar mensagens indesejadas (spam) ou materiais promocionais que não tenham sido previamente solicitados/aceitos, mas poderá entrar em contato quando estritamente necessário.

Cláusula 4ª – Práticas de uso e armazenamento

A Rede de Educação Adventista do Sétimo Dia, como proprietária do APP Educadventista, tem poderes amplos e absolutos sobre seu conteúdo, acessos, funcionamento, limitações de uso e seu encerramento. O conteúdo destes TERMOS e da Política de Privacidade de Dados continuam vigentes por tempo indeterminado mesmo quando o serviço APP Educadventista for interrompido.

Cláusula 5ª – Conteúdo e Propriedade Intelectual do APP Educadventista

O conteúdo exibido no APP Educadventista é parte de informações de propriedade da Rede de Educação Adventista.

A Rede de Educação Adventista é proprietária do APP Educadventista e dos dados, códigos de sistemas, layout, informações técnicas, regulamentos, avisos e notificações. Por isso, nenhum destes itens poderão ser copiados, reproduzidos ou manipulados sem autorização.

Se o APP Educadventista oferece ao usuário um formulário para envio de informações e Upload de arquivos, este será o único responsável pela integridade, originalidade e legalidade do conteúdo que compartilhar.

a) Conteúdo Proibido: não será permitido nenhum conteúdo considerado Ilegal, Obceno, Discriminatório, Fraudulento, Violento ou que promova estes contexto. O usuário se compromete não incluir qualquer informação que viole estes termos, bem como notificar alguma a qualquer preposto ou autoridade conhecida da Rede de Educação Adventista a respeito de tais violações.

INFORMAÇÕES PRIVADAS E CONFIDENCIAIS: O usuário não poderá divulgar ou dar conhecimento a terceiros de informações pessoais e confidenciais de indivíduos, como números de documentos, filiação e outros.

b) Conteúdo Ilegal: Todo conteúdo contrário à lei e aos bons costumes é considerado mal-intencionado, e como tal, não deve ser publicado, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

c) Comércio e Propaganda: É vedado o uso comercial ou com a finalidade de obter lucro.

Cláusula 6ª – Disposições Finais

Para a solução de qualquer divergência legal entre usuários do APP Educadventista e a Rede de Educação Adventista, um Pedido de Consideração deverá ser formulado por escrito e encaminhado ao Encarregado – data protection officer (DPO) – conforme a Política de Privacidade de Dados da Rede de Educação Adventista .quando for impossível fazê-lo pelo APP Educadventista.

Cláusula 7ª. – Foro

Para dirimir qualquer conflito pela via judicial, é competente o foro da sede da Rede de Educação Adventista na cidade cujo aluno estiver estudando na rede.