PolĂtica de privacidade
Acre
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Alagoas
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Amapá
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Amazonas
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Bahia
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Ceará
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Distrito Federal
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
EspĂrito Santo
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Goiás
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
MaranhĂŁo
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Mato Grosso
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Mato Grosso do Sul
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Minas Gerais
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Rio de Janeiro
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
PiauĂ
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Pernambuco
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Paraná
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
ParaĂba
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Pará
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Rio Grande do Norte
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Rio Grande do Sul
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
RondĂ´nia
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Roraima
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Santa Catarina
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
SĂŁo Paulo
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Sergipe
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.
Tocantins
- IntroduçãoÂ
Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade tambĂ©m nesse aspecto, apresentamos nossa PolĂtica de Privacidade.
Nossa PolĂtica de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.
A PolĂtica aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderĂŁo conter disposições especĂficas que estarĂŁo descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa polĂtica, no entanto, nĂŁo se aplica a links externos nĂŁo vinculados Ă Rede de Educação Adventista, mesmo que disponĂveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta PolĂtica de Privacidade serĂŁo informados previamente.
Esperamos que a presente PolĂtica contribua para vocĂŞ compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.
- DefiniçõesÂ
Para os fins desta PolĂtica entende-se:
- Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;
- Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;
- Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
- Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista
- Dado Pessoal:  refere-se Ă informação relacionada Ă pessoa fĂsica identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;
- Dado Pessoal SensĂvel: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou Ă©tnica, convicção religiosa, opiniĂŁo polĂtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosĂłfico ou polĂtico, dado referente Ă saĂşde ou Ă vida sexual, dado genĂ©tico ou biomĂ©trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, sĂŁo os dados pessoais mĂ©dicos dos Alunos;
- LegĂtimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7Âş, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilĂbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legĂtimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;
- PolĂtica:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários.
- Potenciais Alunos e Interessados: indivĂduos que nĂŁo estĂŁo matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de prĂ©-matrĂcula.
- Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;
- Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;
- Titular de Dados:Â Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sĂŁo objeto de tratamento;
- Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços;
- Controladora: para esta PolĂtica de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação.
- Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas nĂŁo tem poder de decisĂŁo sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vĂnculo do grupo institucional da Igreja Adventista.
- Direitos dos Titulares de DadosÂ
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável Ă educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivĂduos sĂŁo os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação;
Os direitos mencionados acima serĂŁo garantidos e poderĂŁo ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercĂcio de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@adventistas.org.
Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;
c) Endereço de e-mail;
d) CĂłpia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar.
Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
- Forma de Coleta dos Dados PessoaisÂ
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar;
- Quando o Representante realiza o cadastro fĂsico ou eletrĂ´nico para participar do programa de bolsa escolar;
- Quando faz a matrĂcula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos Ă matrĂcula;
- Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede;
- Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos;
- Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância.
- É possĂvel, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações tĂ©cnicas, incluindo mas nĂŁo limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexĂŁo (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, nĂşmeros de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versĂŁo do dispositivo utilizado, entre outros.
- Dados de imagem produzidos pelo sistema de vĂdeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, alĂ©m registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar.
- Dados Pessoais Coletados pela RedeÂ
Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, sĂŁo: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidĂŁo de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosĂłfica, cargo, profissĂŁo, endereço comercial, situação econĂ´mico-financeira, renda, origem Ă©tnica, informações de saĂşde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagĂłgico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatĂłrios para a formalização do vĂnculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa polĂtica.
Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosĂłfica, a imagem/fotografia, as informações de saĂşde sĂŁo considerados sensĂveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serĂŁo resguardados pela Rede.
- Finalidades e Fundamentos Legais do TratamentoÂ
Conforme artigo 7Âş e 11Âş da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crĂ©dito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade fĂsica, no exercĂcio regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrĂcula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagĂłgica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saĂşde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatĂłrios, a preservação histĂłrica e memĂłria cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatĂłria ao poder pĂşblico em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplĂŞncia, a emissĂŁo de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatĂłrios de filantropia, alĂ©m das informações para registros acadĂŞmicos em caso de aplicativos.
Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar sĂŁo tratados no mĂnimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serĂŁo tratados como aluno/responsável, já os dados de quem nĂŁo prosseguir na contratação serĂŁo eliminados apĂłs 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo sĂŁo considerados os pleiteantes Ă bolsa escolar.
TambĂ©m tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vĂnculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou CĂłdigo Civil, a depender da circunstância.
- Sistema de Filantropia
A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrĂłpica, oferece bolsas de estudos Ă comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serĂŁo disponibilizados sistemas informatizados ou fĂsicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serĂŁo colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidĂŁo para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital.
O tratamento desses dados será feito nos mesmos critĂ©rios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que nĂŁo forem contemplados com a vaga, a documentação fĂsica eventualmente entregue ficará disponĂvel para retirada na unidade escolar pelo prazo de atĂ© 12 (doze) meses sendo destruĂda apĂłs este prazo.
Os documentos digitalizados serĂŁo armazenados por igual perĂodo e destruĂdos na forma do regulamento do sistema.
Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercĂcio do direito do titular estĂŁo disponĂveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.
- Consentimento
Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento Ă© cumprido no ato da matrĂcula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.
Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.
- Comunicação e Uso CompartilhadoÂ
A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados Ă sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agĂŞncias governamentais, ĂłrgĂŁos reguladores, serviços de saĂşde e seguradora ou em resposta a eventuais ofĂcios ou intimações judiciais.
Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.
Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderĂŁo nĂŁo estar sujeitos a esta polĂtica de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.
Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados.
- Conservação e ExclusĂŁo de Dados PessoaisÂ
A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial.
Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org.
A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto Ă manutenção de registros escolares obrigatĂłrios, ou para eventual exercĂcio de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercĂcio do legĂtimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
- Segurança dos DadosÂ
A Rede possui rigorosa polĂtica de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensĂveis, a fim de mantĂŞ-los seguros, privados e confidenciais. AlĂ©m da estrutura tĂ©cnica e fĂsica, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porĂ©m, que nenhum sistema Ă© completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados.
Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.
Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável.
- TransferĂŞncias internacionaisÂ
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis coletados pela Rede sempre serĂŁo tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras tambĂ©m podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros paĂses. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serĂŁo submetidas tambĂ©m Ă s obrigações desta PolĂtica de Privacidade e Ă legislação nacional.
Assim, ao concordar com esta PolĂtica de Privacidade, o Usuário concorda tambĂ©m que os Dados Pessoais e Dados Pessoais SensĂveis podem estar sujeitos a transferĂŞncias internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta PolĂtica de Privacidade.
- Alterações Ă presente PolĂtica de PrivacidadeÂ
Qualquer atualização ou alteração na presente polĂtica, será imediatamente informada aos titulares, atravĂ©s dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento à s notificações.
Mais detalhes sobre a presente polĂtica, entre em contato no endereço eletrĂ´nico privacidade@adventistas.org.